Neste ano, a população fluminense terá dois novos
canais para denunciar irregularidades na campanha eleitoral: uma página na rede
social Facebook e um número de WhatsApp (21-99533-5678). "O Judiciário
precisa estar cada vez mais próximo da população, por isso é nosso dever
oferecer ao eleitor canais que estão sendo utilizados de forma massiva, fazendo
dele um parceiro da nossa fiscalização e garantindo o sigilo da sua
denúncia", afirma o coordenador de fiscalização da propaganda no Estado,
juiz Marcello Rubioli.
Outras opções para comunicar irregularidades ao TRE-RJ são o
Disque-Denúncia Eleitoral (21) 3436-9999, que funciona de segunda a
sexta-feira, das 11h às 19h, e o email propaganda.eleitoral@tre-rj.jus.br. Por
meio de todos os canais, é possível enviar fotos e vídeos. Ao denunciar, o
eleitor receberá um número de protocolo para acompanhar o andamento dos
procedimentos.
O juiz Marcello Rubioli explica que os canais receberão
denúncias tanto de propaganda eleitoral antecipada, ou seja, aquela que é feita
antes do dia 16 de agosto, quanto de abuso de poder, que é a conduta abusiva de
utilização de recursos financeiros, públicos ou privados, ou de acesso a bens
ou serviços em virtude do exercício de cargo público, que tenha potencialidade
para gerar desequilíbrio entre os candidatos, afetando a legitimidade e a
normalidade das eleições. "Para saber se determinada conduta é de fato
irregular, é importante que os eleitores leiam nossa cartilha com as regras da
propaganda eleitoral, disponível no site do TRE-RJ", recomenda o
magistrado.
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