O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu há
pouco derrubar a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que suspendeu o serviço
do aplicativo de troca de mensagens WhatsApp. O aplicativo deve voltar a
funcionar após as operadoras de telefonia serem notificadas da decisão. O
pedido liminar, feito pelo PPS, foi encaminhado para o presidente da Corte
devido ao período de recesso de julho no tribunal.
Na decisão, Lewandowski entendeu
que a suspensão do serviço do aplicativo viola o princípio constitucional da
liberdade de expressão e de comunicação. Além disso, o ministro também cita que
intimações judiciais são emitidas por meio do aplicativo.
O bloqueio do WhatsApp foi
determinado hoje pela juíza Daniella Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª
Vara Criminal de Duque de Caxias. Na decisão, a magistrada alegou que o
aplicativo descumpriu decisão judicial de interceptar mensagens trocadas pelo
aplicativo de troca de mensagens em uma investigação criminal. Essa é a
terceira vez que o WhatsApp é suspenso no país.
Após a decisão, Facebook, que é
proprietário do aplicativo WhatsApp, alegou que não poderia cumprir a decisão
porque as mensagens são criptografadas e, portanto, não acessíveis. Desde abril
deste ano, o WhatsApp começou a adotar o recurso de segurança chamado
criptografia de ponta-a-ponta.
Recurso:
O WhatsApp apresentou na tarde desta terça-feira (19/07/2016) um recurso na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro para suspender a decisão que bloqueou o funcionamento do serviço em
todo o país. Segundo a assessoria de imprensa do TJRJ, a decisão pode ser
tomada ainda hoje pelo desembargador José Roberto Lagranha Távora.
O aplicativo de troca de
mensagens WhatsApp está sem funcionar em todo o país desde o início da tarde de
hoje.
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