César Maia é candidato à reeleição e está contestando a
decisão.
Além de perder seu mandato na Câmara Municipal do Rio de
Janeiro, o ex-prefeito e vereador César Maia, que é candidato à reeleição, terá
seus direitos políticos suspensos por cinco anos, em decisão da 10ª Câmara
Cível do Tribunal de Justiça, que o condenou, quinta-feira, por improbidade
administrativa.
De acordo com a sentença, Cesar Maia também está proibido de contratar com o
Poder Público e terá que pagar multa de R$ 34.375, segundo informações do
Ministério Público Estadual (MP), que pediu a condenação do político. Mas os
advogados do vereador já adiantaram que irão recorrer.
César Maia é acusado por contratar ilegalmente o escritório de advocacia Saboya
Advogados Associados, chefiado na época pelo advogado Paulo Saboya, então
cunhado de Cesar Maia. O Ministério Público argumenta que, além do parentesco,
o contrato foi firmado sem licitação.
O MP expõe ainda que Cesar Maia teria contratado o escritório com verba
pública, para defender réus que eram investigados em outro processo e por fazer
contratos, sem licitação, entre a empresa municipal de turismo Riotur e a Liga
Independente das Escolas de Samba (Liesa), para promoção do carnaval carioca.
Através de nota redigida pelos seus advogados, o vereador respondeu que o
julgamento de quinta-feira não resulta na perda imediata do mandato de
vereador, uma vez que condenações de perdas de função pública só produzem
efeitos depois da sentença transitada em julgado.
O político alega que a Justiça já tinha considerado lícita, em ações
anteriores, a contratação do escritório Saboya Advogados para representar Maia
e outros servidores em mais de 20 processos. A defesa de Cesar Maia também
informou que a decisão de agora diverge de entendimento do Superior Tribunal de
Justiça (STJ). Os advogados de Maia ratificam que irão recorrer ao STJ.
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